Receita Federal cria malha fina para pequenas e médias empresas

05/03/2015

Neste ano, a Receita está notificando 26 mil empresas com indícios de irregularidades em suas declarações feitas em 2012

A Receita Federal lançou neste ano a malha fina da pessoa jurídica. Por meio desse novo sistema, pequenas e médias empresas com inconsistências na declaração do Imposto de Renda serão notificadas e terão a chance de regularizar espontaneamente sua situação com o Fisco.

Neste ano, a Receita está notificando 26 mil empresas com indícios de irregularidades em suas declarações feitas em 2012. Caso for comprovado que todas essas empresas sonegaram, o valor total da dívida é estimado em R$ 7,2 bilhões.

Por meio de cruzamento de dados, a Receita identificou esse universo com irregularidades potenciais, como aplicação incorreta do lucro presumido, mas ainda não há prova de infração, explicou o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins.

As empresas que foram notificadas têm 90 dias para regularizar de forma espontânea seus dados ou confirmar o que foi informado à Receita. A partir de então, o contribuinte está sujeito a ser autuado a qualquer momento, informou Martins.

VANTAGEM

Para o contribuinte, é vantajoso regularizar sua situação de forma espontânea, pois fica livre de multa –que pode superar 200% sobre o valor sonegado–, defende Martins.

Para a Receita, há a vantagem de arrecadar mais. Quando o contribuinte é impugnado, ele geralmente recorre, abrindo processo que pode levar anos para um desfecho.

Para Martins, essa é uma relação de maior transparência com contribuintes menores. Estão na mira da malha fina empresas com receita bruta anual de até R$ 48 milhões. “Os grandes a gente ataca de outra forma. Temos uma estratégia bem definida para eles”, afirmou.

A expectativa da Receita é que neste ano apure R$ 157,9 bilhões com fiscalização de contribuintes, incluindo grandes, médias e pequenas empresas e pessoas físicas.

Fonte: Ig Noticias
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RFB publica regras para entrega da declaração do IRPF 2013 ano-calendário 2012

19/02/2013

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1.333/2013, publicou no Diário Oficial da União do dia 18 de fevereiro os procedimentos para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício 2013, ano-calendário 2012.

A declaração começará ser entregue a partir do dia 1º de março e vai até 30 de abril e deverá ser feita pela internet, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em caso de atraso na entrega ou não apresentação do documento o valor mínimo da multa será de R$ 165,74 e o máximo de 20% do Imposto sobre a Renda declarada.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65. E também os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, dentre outros.

O saldo do imposto pode ser pago em até 8 quotas mensais e sucessivas com valor mínimo de R$ 50,00 a serem pagas até o último dia do prazo em 30 de abril.


Fica sem efeito a Instrução Normativa RFB nº 1.270/2012, que trata da retificação de erros no preenchimento da GPS

18/06/2012

O Secretário da Receita Federal do Brasil tornou sem efeito a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.270/2012, a qual estabelecia os procedimentos a serem observados relativamente à retificação de erros cometidos no preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS). A solicitação de retificação deveria ser feita por meio do formulário Pedido de Retificação de GPS (RetGPS).

(Instrução Normativa RFB nº 1.274/2012 – DOU de 18.06.2012)

Fonte: IOB Online