Por meta fiscal, imposto pode subir

03/07/2013

Mesmo com cortes nas despesas previstas para este ano, governo já admite que terá de elevar impostos para fazer superávit primário

BRASÍLIA – O Palácio do Planalto e a equipe econômica bateram o martelo de que é preciso “cortar na carne” e promover um novo bloqueio, da ordem de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, nas despesas previstas para este ano. Mas, diante da enorme dificuldade dos técnicos de encontrar gordura no Orçamento, a presidente Dilma Rousseff decidiu que será necessário aumentar impostos.

A ordem no governo é perseguir, a todo o custo, a meta de poupar o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento dos juros da dívida pública. Este é o cerne do “pacto pela responsabilidade fiscal”, o primeiro dos cinco compromissos públicos anunciados por Dilma na semana passada como resposta às manifestações de rua que tomaram o País em junho.

Em busca de despesas para cortar e de receitas para engordar os cofres públicos, o governo federal deve deixar em segundo plano uma das promessas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de melhora no modelo de negócios das empresas: a simplificação e unificação do PIS e da Cofins. Os dois são, neste momento, o alvo preferencial dos técnicos nos estudos sobre quais tributos podem ser elevados. A decisão é delicada, uma vez que o governo passou dois anos e meio fazendo justamente o contrário.

Onde cortar. Pressionada a dar um choque de credibilidade para a política fiscal, a equipe econômica enfrenta dificuldades para fechar o corte adicional de despesas do Orçamento. Algumas propostas já foram levadas pelos técnicos aMantega, mas o espaço fiscal para fechar as contas é bastante reduzido. Segundo fontes, o novo contingenciamento terá de ser maior do que R$ 15 bilhões, mas o problema agora é como achar a equação adequada. A avaliação que ganha força é de que um valor menor do que R$ 15 bilhões não resolverá o problema da credibilidade. “Temos um abacaxi para descascar”, admitiu um técnico do Ministério da Fazenda.

O governo deve bloquear emendas dos parlamentares, diminuir gastos com pessoal e restringir ainda mais as despesas com passagens aéreas e outros gastos de custeio dos ministérios, autarquias e demais órgãos federais. Dessa forma, economistas do governo avaliam ser possível bloquear entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões do Orçamento. Existem cerca de R$ 7 bilhões em emendas de parlamentares ainda à disposição. Esse é o volume que restou após o primeiro corte, anunciado no fim de maio pelo governo federal, de R$ 28 bilhões.

Há espaço também para reduzir as previsões de despesas de pessoal, gastos com seguro-desemprego e subsídios. A atual reprogramação já tirou R$ 2 bilhões do funcionalismo e o governo pode tirar ainda mais, pois a presidente tem sido firme nessa área.

Arrecadação. Do lado da arrecadação, o governo deve ainda subir as previsões de receitas previdenciárias, como fez em 2012. O cenário mais otimista, na avaliação da área técnica, é o de um crescimento real das receitas de 4%, ante a estimativa anterior entre 3% e 3,5%. Esse desempenho pode ser ainda maior caso o governo eleve a tributação sobre alguns setores. O projeto que cria um regime especial de tributação para o setor de transporte coletivo rodoviário urbano, aprovado ontem no Senado, deve receber o sinal verde de Dilma. Segundo análises preliminares, os técnicos avaliam que as passagens podem ficar cerca de 10% mais baratas, em média. No entanto, como a renúncia fiscal é relevante, o regime só deve entrar em vigor em 2014, segundo apurou o Estado.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, deu pistas ontem ao deixar uma audiência no Congresso: “Qualquer aumento de renúncia, neste momento, é uma dificuldade para o governo poder enquadrar dentro do esforço fiscal que estamos fazendo. Vamos avaliar com mais cuidado, mas eu vejo dificuldades”.

Fonte: estadão.com.br
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Camex reduz imposto de importação de 199 bens de capital

24/06/2013

BRASÍLIA – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou, nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU) duas resoluções reduzindo o imposto de importação para 199 bens de capital e de informática, todos na condição de ex-tarifários.

A Resolução Camex 45 altera para 2% as alíquotas do imposto sobre 11 bens de informática e telecomunicação. O benefício vale até 31 de dezembro de 2014. A Resolução Camex 46 também fixou em 2% as alíquotas do tributo para 188 bens de capital. A vigência da redução temporária do imposto para esses produtos vai até 31 de dezembro de 2014.

Essa última resolução também prorrogou, até 31 de outubro de 2013, o prazo de vigência da condição de ex-tarifário para combinações de máquinas para regeneração de calor, classificadas no NCM 8419.89.99. A norma ainda revogou da condição de ex-tarifário guindastes hidráulicos autopropelidos classificados no NCM 8426.41.90.

Fonte: Estadao.com.br – 24/06/2013

Imposto na nota já vale segunda-feira

09/06/2013

A lei que determina a discriminação do valor dos tributos nas notas fiscais – nº 12.741, de dezembro de 2012 – deve entrar em vigor na próxima segunda-feira, mas o comércio terá prazo de um ano para se adaptar às regras e, ao longo desse período, não será autuado. Um decreto e uma medida provisória em gestação no Ministério da Fazenda – que ficaram delineados em uma quinta-feira de reuniões intensas em Brasília – devem ser publicados até amanhã. A MP modifica pontos importantes da legislação, que, conforme a formatação final, poderá perder a sua finalidade principal da transparência tributária.

“O Ministério da Fazenda está querendo fatiar a lei para esconder a efetiva carga tributária que o consumidor paga na aquisição de produtos e serviços, criando novas exigências e burocracias”, afirma Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De acordo com ele, uma das mudanças propostas pela Receita Federal é a exclusão do cálculo dos impostos de importação e das contribuições previdenciárias. Além disso, está exigindo a identificação dos tributos de forma separada por competências federal, estadual e municipal, quando a lei sancionada previa a informação da totalidade dos tributos. “Com essa exigência, será necessário de mudar todo um sistema já implantado no emissor de cupom fiscal e o parque de software”, explicou Amaral.

A demora na regulamentação da legislação esbarra na complexidade do sistema tributário brasileiro, também responsável pelo atraso de mais de cinco anos na aprovação do projeto de lei pelo Congresso. O projeto foi o coroamento da campanha De Olho no Imposto, promovida por várias entidades sob a liderança da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O movimento logrou reunir mais de 1,5 milhão de assinaturas.

Em todas as discussões realizadas em Brasília em audiências públicas, a Receita Federal se mostrou a mais resistente à ideia da transparência tributária, embora a proposta seja vista com bons olhos pelos brasileiros. Pesquisa encomendada pela ACSP ao Ibope neste ano mostrou que 90% da população quer saber o valor dos impostos embutidos nos preços que paga por produtos e serviços. De acordo com o levantamento, 65% dos entrevistados concordam com a tese de que, sabendo o quanto pagam de impostos de forma indireta, as pessoas passarão a cobrar do governo o melhor uso do dinheiro público. Têm, portanto, consciência de que esta é uma expressão da cidadania.

A Lei nº 12.741 tal qual foi publicada determina a exposição de valores aproximados dos seguintes tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os estabelecimentos comerciais também têm a opção de afixar cartazes com os valores dos tributos.

As Lojas Renner, Riachuelo e Telhanorte já informam de forma experimental os consumidores sobre a parcela paga de impostos nas compras em algumas de suas lojas a partir de um aplicativo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Os cálculos são baseados na abertura de dados sobre todos os tributos que deverão ser informados e a incidência de cada um em milhares de mercadorias.

De acordo com Gilberto Amaral, os cálculos foram feitos individualmente, produto por produto, com base no NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de cada mercadoria, com o objetivo de permitir o cálculo aproximado sobre o total dos tributos em porcentual e em valores, como determina a legislação. O IBPT, em parceria com a ACSP e a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), também está fornecendo uma tabela com o valor médio aproximado dos impostos em cada produto ou serviço comercializados no Brasil.

Fonte: Diario do Comércio – 06/06/2013

Governo reduz imposto de 530 bens de capital e informática

21/08/2012

O imposto de importação de 530 bens de capital (máquinas e equipamentos industriais) e bens de informática e telecomunicações que não são produzidos no Brasil caiu para 2% até 31 de dezembro de 2013, informou nesta terça-feira (21) a Camex (Câmara de Comércio Exterior).

As alíquotas originais desses produtos variavam entre 14% e 16%. De acordo com o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), 249 desses produtos já estavam com alíquota de 2% e tiveram o benefício renovado até o final do ano que vem.

O montante gasto pelas indústrias para importar esses bens será de US$ 1,63 bilhão, e os produtos serão usados em projetos que totalizam US$ 8,56 bilhões em investimentos.

Esse tipo de redução temporária de impostos de importação de produtos que não são fabricados no Brasil é um mecanismo batizado como ex-tarifário, e tem como objetivo permitir investimentos produtivos no país –os cortes no imposto são vinculados a investimentos informados previamente por empresas à Camex.

Os principais setores contemplados pelos investimentos previstos são: mineração (24,89%), geração de energia (12,61%), ferroviário (11,12%), químico (11,12%), automotivo (7,58%), vidros (6,87%) e metalúrgico (5,86%). A maioria dos empreendimentos relacionados aos recursos estão nas regiões Nordeste e Norte do país.

Os produtos que terão seus impostos de importação reduzidos são provenientes dos Estados Unidos (33,3%); Alemanha (11,2%); França (10,4%); Finlândia (9,6%) e Bélgica (7,4%).

Fonte: Folha de São Paulo

‘Lupa no Imposto’ mostrará tributo no preço dos produtos

21/10/2011

O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) lança hoje uma ferramenta eletrônica que permite aos consumidores ter uma ideia de quanto pagam em tributos na hora de comprar produtos e serviços.

A ferramenta, denominada "Lupa no Imposto", será lançada às 19h em Uruaçu, município de Goiás. Com ela, será possível saber o preço real de um produto ou serviço, ou seja, quanto eles custariam se não houvesse a cobrança de tributos embutidos no preço –os chamados tributos indiretos. São aqueles tributos que o contribuinte não vê, mas que estão computados no preço de produtos e de serviços.

Pelo site http://www.lupanoimposto.com.br, será possível saber a carga tributária embutida em cerca de 500 itens. Inicialmente, a lista terá os produtos e serviços mais consumidos.

Para saber quanto há de tributo no preço, basta informar o produto/serviço e o valor pago. O sistema informará os valores (em reais) do produto/serviço e dos tributos embutidos no seu preço. Se não informar o valor pago, o sistema diz apenas qual a carga tributária (em porcentagem) embutida no preço.

O serviço poderá ser utilizado por contribuintes e por empresas, que terão a possibilidade de incluir a ferramenta em seus sites.

O lançamento do "Lupa no Imposto" ocorrerá em apoio à Campanha "Abre o Olho Cidadão", iniciativa do juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, da Subseção Judiciária de Uruaçu, que é também coordenador nacional de implantação dos Centros de Pacificação Social criados pela Associação dos Magistrados do Brasil. O serviço visa despertar a cidadania tributária e promover o conhecimento do valor dos tributos embutidos nos preços dos bens e serviços.

Segundo o presidente do conselho superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, que fará o lançamento do serviço, a mesma iniciativa será apresentada aos outros 5.564 municípios brasileiros, buscando seu apoio e adesão à campanha.

O IBPT também é responsável pela criação do Impostômetro –painel eletrônico administrado pela Associação Comercial de São Paulo que possibilita ao contribuinte saber o valor total de tributos arrecadados nas três esferas de governo.

Hoje, o Impostômetro chegará à marca de R$ 1,16 trilhão em tributos pagos pela sociedade brasileira aos governos federal, estaduais e municipais. Segundo previsão do IBPT, até o final do ano a arrecadação total do país atingirá cerca de R$ 1,5 trilhão.

Fonte: Folha Online – 21/10/2011