IR 2015 – Ano Calendário 2014

26/02/2015

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Receita libera consultas ao 2º lote do IR 2013 nesta segunda-feira

08/07/2013

Lote multiexercício inclui mais de 1,1 milhão de contribuintes.

Ao todo, serão pagos R$ 1,4 bilhão; valores serão depositados no dia 15.

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012.

O lote multiexercício também inclui restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

Ao todo, será pago R$ 1,4 bilhão para um total de 1.113.668 contribuintes. Os valores serão depositados no dia 15 de julho.

Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.079.564 contribuintes, totalizando R$ 1,3 bilhão já acrescidos da taxa Selic de 2,21 % (maio de 2013 a julho de 2013).

Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita, pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro.

Ordem de recebimento

A Receita estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante ao do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 65 anos terão prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.

Na sequência, deverão ser liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.

Neste ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.

Processo de autorregularização

O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda deste ano e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.

Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

Fonte: G1.com.br – 08/07/2013

Governo sanciona lei que isenta de imposto de renda PLR de até R$ 6 mil

23/06/2013

MP já tinha sido aprovada no último dia 21 pela Câmara dos Deputados.

Texto agora segue para sanção pela Presidência da República.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a medida provisória que estabelece isenção total da cobrança de Imposto de Renda sobre valores de até R$ 6 mil recebidos por empregados a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21).

Antes da MP, a tributação era de 27,5% para todos os valores de PLR. Pelo texto aprovado, para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação ficou progressiva, entre 7,5% e 27,5% (veja tabela ao lado).

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara no último dia 21 e agora segue para sanção presidencial.

O texto, que havia sido aprovado no final de maio pelo Senado, prevê que a tributação será feita exclusivamente de acordo com a tabela progressiva (veja ao lado).

De acordo com a medida provisória, quem ganha de PLR até R$ 6 mil está isendo de imposto de renda; entre R$ 6.000,01 e R$ 9 mil, a aliquota é de 7,5%; entre R$ 9.000,01 mil e R$ 12 mil, 15%; entre 12.000,01 mil e R$ 15 mil, 22,5%; e mais de R$ 15.000,01, a alíquota será de 27,5%.

No caso dos trabalhadores com PLR superior a R$ 6 mil, as alíquotas vão incidir sobre a diferença em relação à parcela isenta. Assim, alguém que receber, por exemplo, R$ 11 mil de PLR terá isenção total sobre a parcela R$ 6 mil; pagará 7,5% sobre R$ 3 mil (a diferença entre R$ 6 mil e R$ 9 mil) e 15% sobre outros R$ 2 mil (a diferença entre R$ 9 mil e R$ 11 mil).

A NOVA TRIBUTAÇÃO DA PLR

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Fonte: ‘Diário Oficial da União’

Fonte: G1.com.br

Alteradas disposições quanto à tributação do Imposto de Renda sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)

22/03/2012

Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, que dispõe sobre a apuração e tributação do Imposto de Renda sobre RRA, de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, incluído pelo art. 44 da Lei nº 12.350/2010 (decorrente da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 497/2010).

Foi dada nova redação aos arts. 2º e 13-A, bem como foi acrescido o art. 13-C, todos da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011.

(Instrução Normativa RFB nº 1.261/2012 – DOU 1 de 21.03.2012)

Fonte: IOB Online

Malha fina do Imposto de Renda retém quase 570 mil contribuintes

06/12/2011

Durante 2011, 1,5 milhão de contribuintes chegaram a cair na malha, mas retificaram suas declarações.

Quase 570 mil contribuintes ficaram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) entregue neste ano, de acordo com a Receita Federal. Segundo o órgão, 56% destas 569.671 declarações estão retidas por omissão de rendimentos, de titular ou dependente. Entre os maiores problemas estão, ainda, despesas médicas (14%) e informação incorreta sobre a fonte pagadora (12%). No ano passado, 700 mil declarações foram retidas. No ano anterior, 1 milhão.

Durante o ano de 2011, 1,5 milhão de contribuintes chegaram a cair na malha, mas retificaram suas declarações ou tiveram as informações retificadas pela fonte pagadora a tempo. Por isso, conseguiram regularizar a situação ainda neste ano e receber a restituição.

Quem regularizou a situação até o final de novembro vai receber a restituição no último lote deste ano, no próximo dia 15. São 86.979 contribuintes, com o pagamento de R$ 211 milhões. O contribuinte que ficar de fora desta última lista, que será divulgada no próximo dia 8, deve entrar no site da Receita para verificar qual o problema com a sua declaração. Neste ano, 25,5 milhões de contribuintes entregaram declarações até 30 de novembro, antes ou depois do prazo oficial encerrado em abril.

Fonte: IG Economia

Receita deve liberar esta semana consulta ao último lote do IR

05/12/2011

A Receita Federal deve liberar nesta semana, provavelmente na quinta-feira (8), a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda (IR), com declarações do exercício de 2011 e a malha fina de 2008 a 2010. O dinheiro entra na conta dos contribuintes na quinta-feira da próxima semana (15).

Os contribuintes que ficarem de fora do próximo lote terão que aguardar até janeiro de 2012, quando deverão ser liberadas da malha fina as primeiras declarações deste ano.

Em 2011, a Receita Federal registrou a entrega de mais de 24 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado na conta corrente, o contribuinte pode entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Fonte: UOL

Receita libera quarta-feira consulta ao penúltimo lote de restituições do IR 2011

08/11/2011

Foram liberados ainda da malha fina lotes residuais referentes ao Imposto de Renda de 2010, 2009 e 2008.

A Receita Federal do Brasil libera quarta-feira (9), às 9h, consulta ao penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Praticamente todas as pessoas que não tiveram pendências, mas deixaram a entrega para os últimos dois dias, estão incluídas nesse lote, garantiu o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

O dinheiro relativo às restituições estará disponível no banco no dia 16 de novembro. A consulta deverá ser feita na página da Receita na internet ou pelo ReceitaFone (146). Foram liberados ainda da malha fina lotes residuais referentes ao Imposto de Renda de 2010, 2009 e 2008.

Ao todo, serão depositados na próxima quarta-feira (16) R$ 1,5 bilhão para 1.219.136 contribuintes. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para 1.155.493 contribuintes, totalizando R$ 1.397.532.413,25, com correção de 6,81 % . De acordo com a Receita, 9.031 contribuintes estão no lote conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741).

De 2010, serão creditadas restituições para 36.711 contribuintes, totalizando R$ 64.396.948,07, com correção de 16,96 %, e de 2009, para 15.600 contribuintes, totalizando R$ 23.948.869,03, corrigidos em 25,42 %. Do lote residual de 2008, serão creditadas restituições para 11.332 contribuintes, totalizando R$14.121.769,65, com correção de 37,49 %.

Fonte: Panorama Brasil – 7/11/2011