Por meta fiscal, imposto pode subir

03/07/2013

Mesmo com cortes nas despesas previstas para este ano, governo já admite que terá de elevar impostos para fazer superávit primário

BRASÍLIA – O Palácio do Planalto e a equipe econômica bateram o martelo de que é preciso “cortar na carne” e promover um novo bloqueio, da ordem de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, nas despesas previstas para este ano. Mas, diante da enorme dificuldade dos técnicos de encontrar gordura no Orçamento, a presidente Dilma Rousseff decidiu que será necessário aumentar impostos.

A ordem no governo é perseguir, a todo o custo, a meta de poupar o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento dos juros da dívida pública. Este é o cerne do “pacto pela responsabilidade fiscal”, o primeiro dos cinco compromissos públicos anunciados por Dilma na semana passada como resposta às manifestações de rua que tomaram o País em junho.

Em busca de despesas para cortar e de receitas para engordar os cofres públicos, o governo federal deve deixar em segundo plano uma das promessas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de melhora no modelo de negócios das empresas: a simplificação e unificação do PIS e da Cofins. Os dois são, neste momento, o alvo preferencial dos técnicos nos estudos sobre quais tributos podem ser elevados. A decisão é delicada, uma vez que o governo passou dois anos e meio fazendo justamente o contrário.

Onde cortar. Pressionada a dar um choque de credibilidade para a política fiscal, a equipe econômica enfrenta dificuldades para fechar o corte adicional de despesas do Orçamento. Algumas propostas já foram levadas pelos técnicos aMantega, mas o espaço fiscal para fechar as contas é bastante reduzido. Segundo fontes, o novo contingenciamento terá de ser maior do que R$ 15 bilhões, mas o problema agora é como achar a equação adequada. A avaliação que ganha força é de que um valor menor do que R$ 15 bilhões não resolverá o problema da credibilidade. “Temos um abacaxi para descascar”, admitiu um técnico do Ministério da Fazenda.

O governo deve bloquear emendas dos parlamentares, diminuir gastos com pessoal e restringir ainda mais as despesas com passagens aéreas e outros gastos de custeio dos ministérios, autarquias e demais órgãos federais. Dessa forma, economistas do governo avaliam ser possível bloquear entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões do Orçamento. Existem cerca de R$ 7 bilhões em emendas de parlamentares ainda à disposição. Esse é o volume que restou após o primeiro corte, anunciado no fim de maio pelo governo federal, de R$ 28 bilhões.

Há espaço também para reduzir as previsões de despesas de pessoal, gastos com seguro-desemprego e subsídios. A atual reprogramação já tirou R$ 2 bilhões do funcionalismo e o governo pode tirar ainda mais, pois a presidente tem sido firme nessa área.

Arrecadação. Do lado da arrecadação, o governo deve ainda subir as previsões de receitas previdenciárias, como fez em 2012. O cenário mais otimista, na avaliação da área técnica, é o de um crescimento real das receitas de 4%, ante a estimativa anterior entre 3% e 3,5%. Esse desempenho pode ser ainda maior caso o governo eleve a tributação sobre alguns setores. O projeto que cria um regime especial de tributação para o setor de transporte coletivo rodoviário urbano, aprovado ontem no Senado, deve receber o sinal verde de Dilma. Segundo análises preliminares, os técnicos avaliam que as passagens podem ficar cerca de 10% mais baratas, em média. No entanto, como a renúncia fiscal é relevante, o regime só deve entrar em vigor em 2014, segundo apurou o Estado.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, deu pistas ontem ao deixar uma audiência no Congresso: “Qualquer aumento de renúncia, neste momento, é uma dificuldade para o governo poder enquadrar dentro do esforço fiscal que estamos fazendo. Vamos avaliar com mais cuidado, mas eu vejo dificuldades”.

Fonte: estadão.com.br
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Projeto concede incentivos fiscais a indústria que utilizar resíduos sólidos

08/12/2011

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1908/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que concede tratamento diferenciado na incidência do IPI sobre produtos industrializados reciclados que contenham resíduos sólidos como matéria-prima.

De acordo com a proposta, o tratamento diferenciado se dará de duas formas. A primeira, baseada no princípio da não cumulatividade, prevê crédito presumido a estabelecimentos industriais que adquirirem resíduos sólidos para serem utilizados como matérias- primas na fabricação dos produtos reciclados. A segunda forma concentra-se no princípio da defesa do meio ambiente e facultaria ao Poder Executivo a redução das alíquotas dos produtos reciclados em função da sua essencialidade e eficácia na proteção do meio ambiente.

Para o autor, além de contribuir para a redução dos danos ambientais decorrentes do não aproveitamento de resíduos sólidos, o projeto vai estimular os processos de reciclagem, o que, segundo ele, resulta em uma menor necessidade de extração de recursos naturais para uso industrial.

Geração de empregos

“A formalização de compra e venda de materiais reciclados contribuirá para o aumento da geração de empregos e para o incentivo de atividades econômicas, como é o caso da instituição das cooperativas de catadores de materiais recicláveis”, argumentou Agostini, apontando outro resultado esperado com a aprovação do projeto.

A proposta também estabelece que as alterações previstas entram em vigor no ano subsequente ao de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua regulamentação. “Isso permite que não haja impacto na receita no ano de 2011”, ressalta o autor. “E, com relação aos exercícios de 2012 e 2013, a renúncia fiscal deverá ser considerada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), de maneira a não afetar as metas de resultados fiscais”, completou.

O texto ainda fixa prazo de vigência máximo de cinco anos, a contar da data de sua entrada em vigor, em atendimento ao que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2001.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais