Ministério da Fazenda discute simplificação de PIS e Cofins

31/05/2012

Toda compra de insumo passará a gerar crédito; pode haver um aumento de alíquota, hoje de 9,25%, para tornar a medida neutra do ponto de vista tributário

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmou nesta quarta-feira (30) que o governo discute a simplificação da cobrança de PIS e Cofins, segundo proposta apresentada pelo setor empresarial. De acordo com ele, toda compra de insumo, mesmo que não seja usado na produção, e de serviço passaria a gerar crédito tributário.

Ele disse que, “sem dúvida”, a proposta simplifica, mas tem um custo fiscal. Como toda compra de insumo passará a gerar crédito haveria uma redução de arrecadação. Por isso, afirmou, a medida depende de espaço fiscal. Mas Barbosa revelou que pode haver um aumento de alíquota, hoje de 9,25%, para tornar a medida neutra do ponto de vista tributário.

O secretário disse que alguns setores empresariais apoiam o aumento da alíquota em troca da unificação dos dois tributos. “Mas esta é uma questão complexa. Não quero colocar prazo”, afirmou. Barbosa disse que a discussão ainda teria que incluir os regimes especiais de PIS e Cofins existentes, como para café, carne e para investimentos. “Qualquer mudança significa rever tudo isso. É uma mudança complexa e não está fechada esta questão”, afirmou.

Cesssar fogo fiscal

Nelson Barbosa afirmou que o Comitê de Política Fazendária (Confaz) está prestes a aprovar um acordo para acabar com guerra fiscal entre os estados.

Ele explicou que o acordo em discussão prevê o perdão dos incentivos fiscais concedidos no passado e uma regra de transição que prevê a redução gradativa e unificação das alíquotas do ICMS em oito anos. Caso seja aprovado, as alíquotas interestaduais que são hoje de 7% e 12%, dependendo da região, cairia para 4%.

Barbosa afirmou também que o governo federal estuda reduzir impostos da conta de luz, aproveitando a renovação das concessões. E analisa sugestão do setor privado de simplificar o PIS/ Cofins. Ele explicou que a ideia é que estes tributos sigam a lógica o IPI e do ICMS, que constam na nota fiscal.

O Supremo Tribunal Federal (STF)considera a concessão de incentivo fiscal inconstitucional e ameaça baixar uma súmula acabando com os benefícios que podem deixar os estados em sérias dificuldades.

Fonte: Gazeta do Povo – 31/05/2012
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Governo corta IOF sobre investimentos estrangeiros e crédito pessoa física

01/12/2011

SÃO PAULO – Em pronunciamento nesta manhã de quinta-feira (1), o Ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou que Governo decidiu cortar de 2% para zero o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) sobre os investimentos externos em ações – tanto oferta primária (IPO) quanto no mercado secundário.

O corte também vale para venture capital (capital de risco) e cancelamento de recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior, como as ADRs (American Depositary Receipt). De acordo com Mantega, a medida incentiva a entrada de capital estrangeiro com perfil de investimento de longo prazo.

O ministro afirmou ainda que o governo também reduziu o IOF de 6% para zero sobre as aplicações de não-residentes em títulos privados de longo prazo com duração acima de quatro anos, medida que também estimula o investimento e o financiamento privado de longo prazo.

Vale citar que sobre o crédito para pessoa física, a taxa anual do IOF cai de 3% para 2,5% ao ano (de 0,0082% ao dia para 0,0068% ao dia), iniciativa que estimula os financiamentos internos.

As ações fazem parte de um conjunto de medidas do Governo para estimular a economia e segundo comunicado oficial, “têm por objetivo incentivar o investimento, o crédito e o consumo em meio a um cenário internacional adverso”.

Fonte: Infomoney – 01/12/2011

Empresa administradora de cartões de crédito ou débito passa a transmitir informações à Sefaz pela Internet

11/11/2011

A empresa administradora de cartões de crédito ou débito transmitirá à Sefaz, mediante utilização do programa “Transmissão Eletrônica de Documentos (TED)”, as informações relativas a operações de crédito ou de débito realizadas no mês anterior pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS.
Anteriormente, essas informações eram gravadas em mídia ótica não regravável e entregues à Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT).
(Portaria CAT nº 154/2011 – DOE SP de 10.11.2011)

Fonte: IOB Online