Consumidores recebem amanhã créditos da Nota Fiscal Paulista

15/04/2013

Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista poderão liberar os créditos acumulados no segundo semestre de 2012 a partir de amanhã (16).

Em outros anos, os créditos podiam ser liberados já no dia 1º de abril, mas em 2013 a movimentação do serviço na conta corrente ficou suspensa até o dia de hoje (15) – segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, para que seja processado o cancelamento dos créditos concedidos no início do programa.

Os primeiros saques foram disponibilizados em 1º de abril de 2008, e os recursos têm validade de cinco anos. Caso não tenham sido transferidos pelo usuário para uma conta ou utilizados no abatimento de impostos, eles foram perdidos.

No período de indisponibilidade que se encerra hoje, também estão liberados os créditos acumulados no segundo semestre do ano passado e sendo creditados os prêmios do último sorteio, cujo resultado será divulgado até o final do dia.

Outras funcionalidades do site, como o registro de reclamações, cadastramento e a atualização de dados, continuam acessíveis. Apenas a opção “Conta Corrente” está indisponível, e os consumidores não podem consultar o saldo ou transferir seus créditos.

Segundo a Secretaria da Fazenda, as compras realizadas no período continuaram computando créditos normalmente.

O programa devolve 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais no estado aos consumidores que informarem o CPF no momento da compra.

Até o momento, estão cadastrados 14,7 milhões de usuários e já foram distribuídos R$ 7,5 bilhões desde o início do programa, em 2007.

Fonte: Folha de São Paulo – 15/04/2013
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‘Lupa no Imposto’ mostrará tributo no preço dos produtos

21/10/2011

O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) lança hoje uma ferramenta eletrônica que permite aos consumidores ter uma ideia de quanto pagam em tributos na hora de comprar produtos e serviços.

A ferramenta, denominada "Lupa no Imposto", será lançada às 19h em Uruaçu, município de Goiás. Com ela, será possível saber o preço real de um produto ou serviço, ou seja, quanto eles custariam se não houvesse a cobrança de tributos embutidos no preço –os chamados tributos indiretos. São aqueles tributos que o contribuinte não vê, mas que estão computados no preço de produtos e de serviços.

Pelo site http://www.lupanoimposto.com.br, será possível saber a carga tributária embutida em cerca de 500 itens. Inicialmente, a lista terá os produtos e serviços mais consumidos.

Para saber quanto há de tributo no preço, basta informar o produto/serviço e o valor pago. O sistema informará os valores (em reais) do produto/serviço e dos tributos embutidos no seu preço. Se não informar o valor pago, o sistema diz apenas qual a carga tributária (em porcentagem) embutida no preço.

O serviço poderá ser utilizado por contribuintes e por empresas, que terão a possibilidade de incluir a ferramenta em seus sites.

O lançamento do "Lupa no Imposto" ocorrerá em apoio à Campanha "Abre o Olho Cidadão", iniciativa do juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, da Subseção Judiciária de Uruaçu, que é também coordenador nacional de implantação dos Centros de Pacificação Social criados pela Associação dos Magistrados do Brasil. O serviço visa despertar a cidadania tributária e promover o conhecimento do valor dos tributos embutidos nos preços dos bens e serviços.

Segundo o presidente do conselho superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, que fará o lançamento do serviço, a mesma iniciativa será apresentada aos outros 5.564 municípios brasileiros, buscando seu apoio e adesão à campanha.

O IBPT também é responsável pela criação do Impostômetro –painel eletrônico administrado pela Associação Comercial de São Paulo que possibilita ao contribuinte saber o valor total de tributos arrecadados nas três esferas de governo.

Hoje, o Impostômetro chegará à marca de R$ 1,16 trilhão em tributos pagos pela sociedade brasileira aos governos federal, estaduais e municipais. Segundo previsão do IBPT, até o final do ano a arrecadação total do país atingirá cerca de R$ 1,5 trilhão.

Fonte: Folha Online – 21/10/2011