Bloco K e Sped Fiscal: entenda a relação

09/06/2015

O Sped Fiscal parte do princípio da igualdade no envio das informações, mas também na forma como essas informações são geradas

A partir de janeiro de 2016, o envio dos livros de Registro de Controle da Produção e do Estoque das indústrias e atacadistas deverão fazer parte do Sped Fiscal, o tão comentado Bloco K. Com isso, o governo aumenta a fiscalização e o controle sobre o processo de produção das empresas, reduzindo as adulterações em notas ficais e estoque. É um passo desafiador para o empresariado e para a equipe contábil, já que todos os produtos utilizados na fabricação deverão ser informados, bem como as perdas no processo produtivo.

Continue lendo este artigo e entenda mais sobre a relação entre o Bloco K e Sped Fiscal.

O que muda

A fiscalização será muito mais severa, já que o Fisco terá acesso ao processo produtivo completo das empresas, podendo cruzar os dados e facilmente achar inconsistências que configurem sonegação fiscal. O ideal era que as empresas já tivessem o livro físico de controle de produção e estoque, mas, como quase nunca era exigido, muitos deixaram de lado e agora serão obrigados a fazê-lo.

Quais dados deverão ser informados

Todas as empresas industriais e atacadistas, com exceção daquelas enquadradas no Simples Nacional, deverão preencher o Bloco K. Quando já se tem um software de gestão financeira, contábil e produtiva, conseguir as informações necessárias é uma tarefa menos dolorosa. Aqui estão os dados que serão relacionados no Bloco K e Sped Fiscal:

Fica técnica dos produtos;

Perdas do processo de produção;

Ordem de produção;

Insumos utilizados;

Produtos finalizados (inclusive os terceirizados).

Principais desafios

Certamente, o levantamento dos dados e a sua consistência são um desafio para gestores financeiros, produtivos e contábeis. Além disso, o novo sistema não prevê as particularidades de cada cadeia produtiva, já que cada empresa é responsável por montar a estrutura que melhor atende a si mesma de acordo com seus recursos.

O Sped Fiscal parte do princípio da igualdade no envio das informações, mas também na forma como essas informações são geradas, ou seja, é como se o sistema de produção de uma empresa que fabrica lâmpadas fosse o mesmo de uma que fabrica biscoitos.

Como se preparar

A principal questão é a conscientização do empresariado para esse novo sistema, visando a adequação, reestruturação de processos e até mesmo da equipe. É um ótimo momento para reavaliar sistemas e métodos e, quem sabe, até conseguir se reinventar no mesmo cenário. Os contadores devem estimular os industriais e comerciários nessa mudança, começando já a fazer um levantamento da situação da sua cadeia produtiva e estimulando a utilização da tecnologia para controle de estoque e produção. Os contabilistas devem ser uma importante fonte de apoio, conduzindo o processo e dando os inputs necessários à fluidez das informações.

Não é o momento de se desesperar, mas, sim, de se preparar. É uma revolução que não tem volta e que envolve a digitalização e a unificação de grande parte das obrigações das empresas brasileiras. Do Sped Fiscal, Bloco K, passando pelo eSocial, são todas as transformações que colocam o Brasil no caminho da modernidade, mas também deixam as empresas cada vez mais sujeitas a penalidades, exigindo um esforço de todos na conformidade de todos os trâmites legais.

Fonte: Blog Sage / Portal Contábeis
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Projeto quer obrigar comércio a divulgar data de validade das promoções

02/12/2011

Estabelecimentos comerciais poderão ser obrigados a divulgar data de validade das promoções que oferecem. A informação deverá estar presente nos materiais de marketing.

De acordo com a proposta, o prazo de validade da promoção deverá ser divulgado com o mesmo destaque que a oferta. O texto aprovado é o substitutivo do relator Francisco Araújo (PSD-RR) ao Projeto de Lei 1623/11, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA).

O texto foi aprovado na última quinta-feira (30) pela Comissão de Defesa do Consumidor, de acordo com a Agência Câmara.

Validade da prmoção

O projeto original previa a obrigatoriedade do alerta sobre o prazo de validade dos produtos ou serviços perecíveis colocados em promoção e não a validade da promoção. A questão é que a medida inicial seria de difícil viabilização, pois exige grandes espaços para listas de prazos de validade.

Para contornar a situação, o substitutivo estabelece que todos os materiais usados para promover a publicidade da promoção contenham a mensagem “observe o prazo de validade na embalagem”, em tamanho destacado e de fácil visualização para o consumidor.

Araújo acredita que a legislação é omissa na regulação dos prazos de validades das campanhas. Ele explica que muitos consumidores são surpreendidos quando vão aos estabelecimentoa e são informados de que a campanha já terminou.

Conforme o texto, as empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. As penas vão de multa e apreensão do produto à intervenção administrativa e interdição do estabelecimento.

A proposta segue para analise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Infomoney – 02/12/2011