Desoneração da folha de pagamento será ampliada para outros setores

05/07/2012

SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (4) que o governo ampliará a desoneração da folha de pagamento para outros setores econômicos, a exemplo do que foi feito com 15 ramos da indústria em abril deste ano. “Vamos fazer isso. Já estamos conversando com vários setores. Qualquer setor que estiver interessado na desoneração da folha, representado por sua entidade, deve entrar em contato conosco.”

Mantega participou hoje (4) de seminário em São Paulo promovido pela Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O ministro não especificou um período para que a medida passe a vigorar. “Somente agora em agosto a medida [nos setores industriais] vai ter efeito”, acrescentou.

A desoneração da folha de pagamento reduz o valor da contribuição patronal à Previdência Social, de 20% para 1% ou 2% sobre faturamento da empresa. De acordo com o ministro, a medida irá ampliar a competitividade da produção brasileira, tendo em vista que diminui o custo da mão de obra. “Nós vamos ampliar a desoneração a condições cada vez melhores”, destacou.

Fonte: Infomoney
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PROJETO QUE AMPLIA ATIVIDADES NO SIMPLES VOLTA À CAE

21/10/2011

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira (18) acordo para a retirada da urgência do Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/2008, que modifica a Lei Geral da Microempresa para ampliar a lista de atividades autorizadas a participar do regime do Simples Nacional. O projeto retornará à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde já tinha sido aprovado, para novo exame.

A decisão se deve a compromisso assumido na votação, em setembro, de projeto que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (PLC 77/2011). Na ocasião, emendas apresentadas pelos senadores foram rejeitadas pelo relator, senador José Pimentel (PT-CE), para que o projeto pudesse seguir logo à sanção presidencial, em vez de retornar à Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira, José Pimentel, que também será o relator do PLS 467/2008 na CAE, pediu aos demais senadores que reapresentem as propostas que constavam das emendas rejeitadas. Ele acrescentou que fez um levantamento das propostas relacionadas ao Simples Nacional em tramitação no Senado para que todas as sugestões de alteração na Lei Geral da Microempresa possam ser examinadas.

Fonte: Agência Senado