Projeto pretende isentar 13º salário do Imposto de Renda

17/08/2012

Para relator da medida, a parcela não recebe os mesmos abatimento e deduções, o que torna a alíquota mais alta

O décimo terceiro salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das pessoas físicas. A medida consta de Projeto de Lei (266/2012), de autoria do senador Lobão Filho (PMDB – MA), que aguarda designação do relator na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

De acordo com a Agência Senado, o autor da proposta avalia que a atual lei sobre o imposto de renda possui “distorções”, pois a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva. Desta forma, a legislação não permite que essa parcela da renda do trabalhador receba os mesmos abatimentos e deduções, o que torna a alíquota efetiva mais alta que a do conjunto dos rendimentos.

A isenção não deverá afetar o orçamento do governo, pois parcela dispensada retornará aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo.

Importância do 13º

O décimo terceiro, segundo Filho, contribui com redistribuição de renda e com a formação de poupança para as despesas em excesso, além de inserir o assalariado no mercado de consumo.

Para o senador, o adicional também movimenta as compras de fim de ano, que afetam o crescimento de arrecadação. “Ao aumentar o consumo, estará sendo dado formidável impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de empregos e a circulação de bens, serviços e renda, como um todo”, explica.

Fonte: Infomoney – 17/08/2012
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Empresa deve pagar parte do 13º salário até quarta; calcule valor

29/11/2011

O 13º salário do trabalhador equivale a um mês de salário para aqueles que foram registrados na empresa até o dia 16 de janeiro.

No caso do trabalhador que foi contratado após essa data, o benefício será proporcional, sendo 1/12 do salário para cada mês trabalhado –lembrando que o período de 15 ou mais dias, pela legislação brasileira, é considerado mês integral.

Para saber o valor correto, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano. Assim, se um trabalhador foi contratado no dia 10 de maio, ele terá direito a 8/12 do salário como 13º.

PARCELAS

A primeira parcela corresponde à metade do 13º e não tem descontos. Esse pagamento deve ser feito, todos os anos, até o dia 30 de novembro.

Na segunda parcela, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro, incidem os descontos previdenciário e de Imposto de Renda, se houver. Haverá isenção de IR se o valor integral do 13º salário for igual ou menor que R$ 1.566,61.

Fonte: Jornal UOL

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro; saiba como calcular

11/11/2011

Os trabalhadores contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem receber a primeira parcela do 13º salário – correspondente a metade do valor total da gratificação – até o dia 30 de novembro. A segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

O 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 a todos os profissionais com carteira assinada. O valor da gratificação consiste no pagamento de 1/12 da remuneração devida no mês de dezembro por mês de serviço prestado.

Como calcular

Para saber qual o valor do seu 13º salário basta dividir o salário de dezembro por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses que trabalhou no ano. Neste cálculo, considera-se também como mês integral parcela igual ou superior a 15 (quinze) dias trabalhados no mês.

Se o trabalhador está há 10 meses na empresa e ganha R$ 1.500 por mês, ele deverá receber o valor de R$ 1.250 referente ao 13º salário.

Exemplo:

• R$ 1.500 (salário de dezembro) dividido por 12 = R$ 125 x 10 (número de meses trabalhados) = R$ 1.250

O trabalhador também pode pedir a primeira parcela do 13º salário, antecipadamente, junto com as férias. A solicitação deve ser feita no mês de janeiro e o pagamento deverá ser feito entre os meses de fevereiro e novembro.

Descontos

Os descontos referentes ao INSS (que pode ser de 8%, 9% ou 11%) e Imposto de Renda (que varia de 7,5% a 27,5%) serão calculados na segunda parcela da gratificação.

Fonte: UOL Economia com informações do Ministério do Trabalho e Emprego – 11/11/2011