Consumidores recebem amanhã créditos da Nota Fiscal Paulista

Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista poderão liberar os créditos acumulados no segundo semestre de 2012 a partir de amanhã (16).

Em outros anos, os créditos podiam ser liberados já no dia 1º de abril, mas em 2013 a movimentação do serviço na conta corrente ficou suspensa até o dia de hoje (15) – segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, para que seja processado o cancelamento dos créditos concedidos no início do programa.

Os primeiros saques foram disponibilizados em 1º de abril de 2008, e os recursos têm validade de cinco anos. Caso não tenham sido transferidos pelo usuário para uma conta ou utilizados no abatimento de impostos, eles foram perdidos.

No período de indisponibilidade que se encerra hoje, também estão liberados os créditos acumulados no segundo semestre do ano passado e sendo creditados os prêmios do último sorteio, cujo resultado será divulgado até o final do dia.

Outras funcionalidades do site, como o registro de reclamações, cadastramento e a atualização de dados, continuam acessíveis. Apenas a opção “Conta Corrente” está indisponível, e os consumidores não podem consultar o saldo ou transferir seus créditos.

Segundo a Secretaria da Fazenda, as compras realizadas no período continuaram computando créditos normalmente.

O programa devolve 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais no estado aos consumidores que informarem o CPF no momento da compra.

Até o momento, estão cadastrados 14,7 milhões de usuários e já foram distribuídos R$ 7,5 bilhões desde o início do programa, em 2007.

Fonte: Folha de São Paulo – 15/04/2013

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