Donos de imóvel rural devem declarar ITR a partir de segunda

Multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido

SÃO PAULO – Proprietários de imóvel rural podem declarar o ITR (Imposto Territorial Rural) a partir de segunda-feira (20).

De acordo com informações da Receita Federal, o programa Gerador da Declaração do ITR está disponível no endereço eletrônico do órgão, no site http://www.receita.fazenda.gov.br, até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28 de setembro.

O contribuinte utilizará a internet baixando o PGD (Programa Gerador da Declaração), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet.

Declarações

São obrigados a apresentar a declaração do ITR o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento.

O titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.

A declaração deve ser elaborada com o uso de computador, mediante a utilização do PGD do ITR.

A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00.

Imóveis rurais estarão sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00.


Fonte: Infomoney – 17/08/2012

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