Deputados pedem pressa para extinguir multa paga por empresas ao FGTS

A extinção da multa de 10% paga ao FGTS em caso de demissão sem justa causa representaria um custo a menos em torno de R$ 2,5 bilhões por ano

Deputados irão pedir pressa ao presidente da Câmara, Marco Maia, para colocar em votação no Plenário o fim da multa de 10% que as empresas pagam ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em caso de demissão sem justa causa. Para eles, a proposta é consensual e pode ser aprovada antes das eleições municipais.

O parecer do deputado do PSD-SP, Roberto Santiago, ao projeto de lei complementar que extingue a multa foi aprovado em julho pela Câmara de Negociação. Com isso, foi criado um grupo de trabalho que irá discutir as propostas que interessam aos trabalhadores e aos empresários, e agilizar sua votação.

Hoje, quando a empresa demite um profissional, ela paga 40% sobre o valor devido do FGTS ao trabalhador e outros 10% para o FGTS. Essa última contribuição foi criada em 2001 para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas nas contas do FGTS pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990.

A mesma lei que criou a contribuição para os empresários também estabeleceu uma alíquota de 0,5% para os trabalhadores. Embora ambas as contribuições tenham sido instituídas em caráter temporário, a dos trabalhadores teve seu prazo de exigibilidade fixado em 60 meses. Já a dos empresários ainda permanece em vigor.

“Há um consenso, inclusive na própria Caixa Econômica Federal, que já fez um parecer no ano passado sobre o tema, dizendo que não tinha mais o porquê dessa cobrança, e também acompanhando o que vem fazendo o governo, no sentido de desonerar as empresas, desonerar a folha de pagamento, passar, por exemplo, a cobrança de INSS para o faturamento das empresas”, afirma o senador Roberto Santiago.

Menores custos

Para o o gerente-executivo de Relação do Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Emerson Casali, o término desta multa representaria uma redução de custos em torno de R$ 2,5 bilhões por ano, que poderia ser revertido em favor dos profissionais das empresas.

“Um grande desafio do Brasil é promover a redução do custo do trabalho, para não perder a competitividade, não exportar empregos. Diante disso, é preciso encontrar pontos onde se possa desonerar o trabalho, sem que isso signifique prejuízo ao trabalhador”, acrescenta Casali.

Ao todo, calcula-se que o ressarcimento ao FGTS tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.

Fonte: Infomoney

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