Em Solução de Consulta, RFB decide o que é receita financeira em operações de factoring

Segundo a Solução de Consulta nº 332/09 (da 8ª RF), os juros recebidos em razão do atraso, pelos sacados, no pagamento de títulos adquiridos por empresas de factoring são receitas financeiras e, como tais, gozam da alíquota zero de PIS/COFINS.

Entretanto, segundo a RFB, não são considerados juros os valores relativos à diferença entre o valor de face e o valor de aquisição dos títulos, auferidos pela factoring na comercialização desses títulos (tal entendimento já foi manifestado pela 1ª RF na Solução de Consulta nº 77/07)

Segue a íntegra da ementa publicada:

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 332, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

EMPRESAS DE FACTORING. JUROS DECORRENTES DE RECEBIMENTOS DE TÍTULOS EM ATRASO.

Constituem-se como receitas financeiras os valores recebidos a título de juros recebidos em decorrência do atraso no pagamento, pelos sacados, dos títulos adquiridos pela consulente, nas suas operações de factoring.

Por outro lado a diferença entre o valor de face e o valor de aquisição de títulos ou direitos de crédito adquiridos por essas empresas, resultante de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços, por não ser considerada receita financeira, deve integrar a base de cálculo da contribuição.

As receitas financeiras estão sujeitas à aplicação da alíquota zero de Cofins não-cumulativa, a partir de 2 de agosto de 2004.

Dispositivos Legais: art. 27, §2º, da Lei nº 10.865, de 2004; Decreto 5.164, de 2004; Decreto nº 5.442, de 2005; e art. 373 do RIR, de 1999.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

EMPRESAS DE FACTORING. JUROS DECORRENTES DE RECEBIMENTOS DE TÍTULOS EM ATRASO.

Constituem-se como receitas financeiras os valores recebidos a título de juros recebidos em decorrência do atraso no pagamento, pelos sacados, dos títulos adquiridos pela consulente, nas suas operações de factoring.

Por outro lado a diferença entre o valor de face e o valor de aquisição de títulos ou direitos de crédito adquiridos por essas empresas, resultante de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços, por não ser considerada receita financeira, deve integrar a base de cálculo da contribuição.

As receitas financeiras estão sujeitas à aplicação da alíquota zero de contribuição ao PIS/Pasep não-cumulativa, a partir de 2 de agosto de 2004.

Dispositivos Legais: art. 27, §2º, da Lei nº 10.865, de 2004;

Decreto 5.164, de 2004; Decreto nº 5.442, de 2005; e art. 373 do

RIR, de 1999.

VALÉRIA VALENTIM

Chefe da Divisão

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