Empresas têm até dia 31 para optar pelo Simples Nacional

24/01/2012

A Receita Federal informou nesta segunda-feira, 23, por meio de nota, que os empresários terão até o final deste mês para solicitar a opção pelo Simples Nacional e enquadramento no Simei (para microempreendedores individuais). Para fazer o pedido, as empresas deverão acessar o Portal do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro.

Desde o dia 2 deste mês, quando teve início o prazo para que as empresas interessadas fizessem o pedido, foram registrados 132 mil pedidos de opção pelo Simples e 12,7 mil pelo Simei, segundo a Receita. A expectativa do Comitê Gestor do Simples Nacional é de que as solicitações cheguem a 200 mil para o Simples e a 15 mil para o Simei.

O resultado final da opção será divulgado no dia 15 de fevereiro pelo site da Receita no serviço “acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional”. Os itens a serem acionados em seguida são contribuintes – Simples Nacional ou contribuintes – Simei, de acordo com o caso.

O serviço está disponível somente para as empresas já constituídas. Empresas novas deverão fazer a opção pelo Simei por meio do Portal do Empreendedor, no endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br. Para se enquadrar no Simei, a empresa deve obrigatoriamente ser optante do Simples Nacional. Do contrário, será exigido que solicite previamente essa opção.

Fonte: Fenacon – 24/01/2012


A opção pelo Simples Nacional poderá ser agendada a partir de novembro

27/10/2011

As micros e pequenas empresas que queiram optar pelo Simples Nacional, em 2012, podem o fazer a partir do primeiro dia útil de novembro. O serviço de agendamento ficará disponível no site: www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional e terá uma aba específica durante o período de agendamento.

O prazo para opção será até o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior a opção. Porém, o agendamento será rejeitado quando forem identificadas pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional.

As empresas, que não forem aceitas, poderão solicitar novo agendamento dentro prazo estipulado após a regularização das pendências. Há também a alternativa de optar até o último dia útil de janeiro do respectivo ano-calendário.

Fonte: Fenacon – 27/10/2011

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